Projeto de Lei Ordinária 110/2023 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 16/10/2023 16:37:43      N° Processo: 7504/2023      N° Protocolo: 8683/2023

Ementa: “Dispõe sobre a atividade de pesca esportiva, na modalidade “pesque e solte”, no âmbito do Município Linhares e dá outras providências.”