Projeto de Lei Ordinária 95/2023 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE

Data de Apresentação: 05/09/2023 15:02:27      N° Processo: 6480/2023      N° Protocolo: 7581/2023

Ementa: Dispõe sobre a notificação compulsória de todos os casos suspeitos e confirmados de Esporotricose e outras zoonoses emergentes em animais domésticos no âmbito do município de Linhares.