Data de Apresentação: 19/07/2023 12:27:44 N° Processo: 5290/2023 N° Protocolo: 6244/2023
Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amigados Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Aracruz e dá outras providências.