Projeto de Lei Ordinária 69/2023 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE

Data de Apresentação: 03/07/2023 11:48:54      N° Processo: 4819/2023      N° Protocolo: 5732/2023

Ementa: DISPÕE SOBRE EMPRESAS CRIAREM O ESPAÇO "SALA DO AFETO" (CALM ZONE), DESTINADO A ACOLHER CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS AUTISTAS, BEM COMO SEU COMPANHANTES, EM MOMENTOS DE CRISE DE ANSIEDADE E AGITAÇÃO.