Projeto de Lei Ordinária 67/2023 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE

Data de Apresentação: 30/06/2023 09:09:24      N° Processo: 4760/2023      N° Protocolo: 5671/2023

Ementa: "INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA OS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.