Data de Apresentação: 19/05/2023 09:11:09 N° Processo: 3714/2023 N° Protocolo: 4541/2023
Ementa: Dispõe sobre o programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer “Doe Esperança” e dá outras providências.
Pâmela Gonçalves Maia.