Projeto de Lei Ordinária 23/2023 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE

Data de Apresentação: 20/03/2023 15:46:56      N° Processo: 2042/2023      N° Protocolo: 2228/2023

Ementa: “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE LINHARES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.