Projeto de Lei Ordinária 22/2023 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE

Data de Apresentação: 17/03/2023 14:50:25      N° Processo: 1989/2023      N° Protocolo: 2171/2023

Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE ALTERA A LEI N° 3.514 DE 14 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE PROJETO CULTURAL “LASTÊNIO CALMON JÚNIOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.