Data de Apresentação: 15/03/2023 15:37:38 N° Processo: 1906/2023 N° Protocolo: 2083/2023
Ementa: “PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA "SPATHODEA CAMPANULATA", TAMBÉM CONHECIDA COMO "ESPATÓDEA", "BISNAGUEIRA", "TULIPA-DO-GABÃO", "XIXI-DE MACACO" OU "CHAMA-DA-FLORESTA", E INCENTIVA A SUBSTITUIÇÃO POR PLANTAS NATIVAS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.