Projeto de Lei Ordinária 39/2022 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE

Data de Apresentação: 21/03/2022 15:39:06      N° Processo: 1794/2022      N° Protocolo: 1804/2022

Ementa: Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano, no município de Linhares.