Projeto de Lei Ordinária 81/2018 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 04/06/2018 00:00:00      N° Processo: 1936/2018      N° Protocolo: 1936/2018

Ementa: “ESTABELECE QUE HOSPITAIS OFEREÇAM AOS PAIS E OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, TRINAMENTO PARA SOCORRO EM CASO DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA. ”