Projeto de Lei Ordinária 43/2018 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 02/04/2018 00:00:00      N° Processo: 1024/2018      N° Protocolo: 1024/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO DO NASCIMENTO DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.