Projeto de Lei Ordinária 813/2021 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 23/11/2021 00:00:00      N° Processo: 8059/2021      N° Protocolo: 8059/2021

Ementa: CRIA O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.