Projeto de Lei Ordinária 806/2021 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE

Data de Apresentação: 03/11/2021 00:00:00      N° Processo: 7515/2021      N° Protocolo: 7515/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES.