Data de Apresentação: 15/03/2018 00:00:00 N° Processo: 796/2018 N° Protocolo: 796/2018
Ementa: INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jean Menezes