Projeto de Lei Ordinária 770/2021 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 09/07/2021 00:00:00      N° Processo: 4875/2021      N° Protocolo: 4875/2021

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC DENOMINADA "OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA DA PENHA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.