Projeto de Lei Ordinária 723/2021 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE

Data de Apresentação: 30/04/2021 00:00:00      N° Processo: 2589/2021      N° Protocolo: 2589/2021

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E CRIA O DISQUE-DENÚNCIA CONTRA AGRESSÕES AOS EDUCADORES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.