Projeto de Lei Ordinária 721/2021 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE

Data de Apresentação: 29/04/2021 00:00:00      N° Processo: 2574/2021      N° Protocolo: 2574/2021

Ementa: CRIA O PROGRAMA DE CADASTRO VOLUNTÁRIO PARA ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LINHARES “VOLUNTÁRIO LEGAL”.