Projeto de Lei Ordinária 20/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 05/03/2026 18:29:50      N° Processo: 3843/2026      N° Protocolo: 4418/2026

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO “CONECTA 60+ - AUTONOMIA E SEGURANÇA” NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.