Projeto de Lei Ordinária 208/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 09/11/2025 18:15:17      N° Processo: 18808/2025      N° Protocolo: 21867/2025

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE LINHARES, O “PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DIABETES NAS ESCOLAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.