Lei 4.192/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui a “Campanha de Conscientização acerca da Segurança Digital” nas escolas públicas e privadas do município de Linhares.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/01/2024
Local de Publicação: Prefeitura Municipal de Linhares
Data de Publicação: 04/02/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 103/2023
Nº do Processo:   6895
Ano do Processo:   2023

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