Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 153/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES DURANTE O PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.