Melhore sua busca

  Lei 4.141/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/06/2023
Local de Publicação: Prefeitura Municipal de Linhares
Data de Publicação: 29/06/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 43/2023
Nº do Processo:   3379
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.