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  Lei 4.140/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Institui o Dia Municipal da Trabalhadora Rural.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/06/2023
Local de Publicação: Diário Oficial do Estado do Espírito Santo
Data de Publicação: 30/06/2023
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 25/2023
Nº do Processo:   2150
Ano do Processo:   2023

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