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  Lei 4.118/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a transparência da lista de espera dos serviços públicos de saúde no Município de Linhares-ES.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/04/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 103/2022
Nº do Processo:   6967
Ano do Processo:   2022

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