Lei 4.089/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR Do GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/10/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 84/2022
Nº do Processo:   5050
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação