Melhore sua busca

  Lei 4.077/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI 1602/1992, ACRESCENTANDO A ALINEA "E" NO ARTIGO 1º, INSTITUINDO O FERIADO MUNICIPAL DE "CORPUS CHRISTI".
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/09/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 71/2022
Nº do Processo:   4220
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.