Ementa: Fica decretado ponto facultativo no Poder legislativo Municipal os dias 21(vinte e um), 24 (vinte e quatro), 25(vinte e cinco) e 26 (vinte é seis) de fevereiro de 2020.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/02/2020