Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 4.049, DE 06 DE MAIO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO BENEFICIENTE RIO DOCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/07/2022