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  Lei 4.040/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LINHARES, O DIA DE COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.?
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/03/2022
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Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 824/2021
Nº do Processo:   8385
Ano do Processo:   2021

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