Ementa: INSTITUI O DIA DE DOAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE INHARES-ES
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 810/2021
Nº do Processo:   7995
Ano do Processo:   2021

Autoria


Roque Chile

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais