Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICIPIO DE LINHARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.