Melhore sua busca

  Lei 4.412/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 10/2026
Nº do Processo:   3196
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.