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  Lei 4.404/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Projeto de Lei - Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Skatista de Linhares
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 3/2026
Nº do Processo:   432
Ano do Processo:   2026

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