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  Lei 4.401/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIÁRIA DE LINHARES.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 158/2025
Nº do Processo:   15430
Ano do Processo:   2025

Autoria

RONINHO PASSOS;

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