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  Lei 4.396/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO SEDE, MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/02/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 204/2025
Nº do Processo:   18655
Ano do Processo:   2025

Autoria

Sargento Romanha;

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