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  Resolução 01/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE E LICENÇA-PATERNIDADE AOS PARLAMENTARES, E SOBRE A GESTÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO PARENTAL DECORRENTE DO GOZO DESSAS LICENÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/02/2026


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2026
Nº do Processo:   1976
Ano do Processo:   2026

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