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  Lei 4.384/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação de Linhares – PME/Linhares, aprovado por meio da Lei nº 3.509, de 11 de junho de 2015.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 228/2025
Nº do Processo:   20469
Ano do Processo:   2025

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