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  Lei Orçamentária 4.374/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2025


Dados da Proposição   Lei do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual ou Créditos Adicionais 2/2025
Nº do Processo:   18241
Ano do Processo:   2025

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