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  Lei 4.350/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 84/2025
Nº do Processo:   7766
Ano do Processo:   2025

Autoria

Pâmela Maia;

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