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  Lei 4.344/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.808, de 26 de novembro de 2008, que autoriza contratação de guarda-vidas por tempo determinado, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 189/2025
Nº do Processo:   17529
Ano do Processo:   2025

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