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  Lei 4.324/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a “LEI LUCAS” que dispõe sobre a obrigatoriedade do programa de treinamento em primeiros socorros aos profissionais de instituições de ensino em todo o município de Linhares - ES e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 62/2025
Nº do Processo:   5438
Ano do Processo:   2025

Autoria

Sargento Romanha;

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