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  Lei 4.313/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, A “COMENDA DE MÉRITO JOSÉ MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/08/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 133/2025
Nº do Processo:   12439
Ano do Processo:   2025

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