Ementa: Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Administração Pública Municipal prevista na Lei nº 2.560, de 15 de dezembro de 2005, cria o Departamento de Políticas Públicas para Mulheres no âmbito do Município de Linhares e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/07/2025