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  Lei 4.285/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Julho Âmbar como mês de sensibilização e conscientização sobre o luto parental no Município de Linhares.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 60/2025
Nº do Processo:   5415
Ano do Processo:   2025

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