Melhore sua busca

  Lei 4.254/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Projeto de Lei nº 001/2025 que altera a Lei Municipal nº 4.184, de 22 de dezembro de 2023.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/03/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 25/2025
Nº do Processo:   1880
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.