Lei 4.237/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: Projeto de Lei Ordinária, que dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, especificamente para os cargos de Professor do Magistério Público Superior Municipal e de Secretário Acadêmico
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/11/2024
Local de Publicação: Prefeitura Municipal de Linhares
Data de Publicação: 21/11/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 54/2024
Nº do Processo:   7548
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação