Ementa: Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, no âmbito do Município Linhares e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/04/2024
Local de Publicação: Prefeitura Municipal de Linhares
Data de Publicação: 02/04/2024