Lei 4.390/2026 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, A CAMPANHA JUNHO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/01/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 207/2025
Nº do Processo:   18807
Ano do Processo:   2025

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