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  Lei 4.405/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEITURA DA BÍBLIA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 195/2025
Nº do Processo:   18054
Ano do Processo:   2025

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